Guia simples para leitura do CNIS

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) reúne os vínculos de trabalho, as remunerações e as contribuições previdenciárias encontradas nas bases utilizadas pelo INSS. Essas informações são relevantes para o reconhecimento de tempo de contribuição, carência e salários considerados no cálculo dos benefícios.

Por isso, a conferência do CNIS não deve ser deixada apenas para o momento de pedir a aposentadoria. A identificação antecipada de vínculos ausentes, datas incorretas, contribuições pendentes ou indicadores permite reunir documentos e avaliar a correção das informações antes que elas afetem a análise do benefício.

O CNIS é o ponto de partida da análise previdenciária, mas não é necessariamente a única prova possível. Quando houver divergência ou marca de erro, outros documentos podem ser utilizados para demonstrar o vínculo, a remuneração ou a contribuição. 

No vínculo de emprego, observe principalmente:

• a origem do vínculo ou o nome da empresa;

• o código do empregador, normalmente relacionado ao CNPJ;

• a categoria indicada;

• a data de início;

• a data de término;

• a última remuneração;

• os valores mensais registrados.

Compare essas informações com a carteira de trabalho, o contrato, os holerites e o termo de rescisão. Verifique se o empregador correto aparece e se as datas correspondem ao período efetivamente trabalhado.

Na imagem, algumas remunerações anteriores a julho de 1994 aparecem em valores nominais muito elevados. Isso ocorre porque o real passou a ser a unidade monetária brasileira em 1º de julho de 1994. Os valores anteriores podem estar expressos nas moedas vigentes em cada época e não devem ser comparados diretamente, como se já estivessem registrados em reais.

3. Entenda a diferença entre vínculo de empregado e contribuição facultativa

O modo como as informações aparecem varia conforme a categoria do segurado.

No vínculo de empregado, o CNIS normalmente apresenta a empresa, as datas de admissão e desligamento e as remunerações informadas mês a mês. Em regra, essas informações são transmitidas pelo empregador.

Já o segurado facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada abrangida pelo regime previdenciário, mas decide contribuir para manter ou adquirir proteção previdenciária. Nesse caso, o extrato registra os recolhimentos efetuados, com competência, data de pagamento, valor da contribuição e salário de contribuição.

O mesmo CNIS pode apresentar vínculos de emprego e períodos de recolhimento como segurado facultativo.

Na imagem, o primeiro bloco corresponde a um vínculo como empregado. O segundo aparece com a origem “Recolhimento” e a categoria “Facultativo”. Essa diferença é importante porque cada categoria possui regras próprias de comprovação e validação.

Nesse segundo bloco aparece o indicador IREC-INDPEND.

A sigla não significa, por si só, que todo o período foi recusado ou perdido. Segundo a tabela de indicadores do INSS, ela sinaliza que existem indicadores ou pendências em uma ou mais competências daquele período. É necessário examinar o detalhamento para descobrir qual marca específica está associada a cada contribuição e se ela exige alguma providência.

Em linguagem simples:

IREC-INDPEND significa que existem recolhimentos que precisam ser examinados com mais atenção.

O indicador geral deve ser lido em conjunto com as marcações existentes nas contribuições mensais.

4. Observe os indicadores ligados às remunerações

O CNIS também pode apresentar siglas ao lado das remunerações. Elas funcionam como alertas gerados pelo sistema e podem indicar que determinada informação precisa de comprovação, validação ou ajuste. A existência de um indicador não permite concluir automaticamente que o mês será desconsiderado. A consequência depende do significado da sigla e das circunstâncias do caso.

Exemplo de remunerações acompanhadas dos indicadores PREM-EXT e PREM-BLOQ-EC103.

Na imagem aparecem dois indicadores:

• PREM-EXT

O indicador PREM-EXT aponta que a remuneração foi informada fora do prazo. Isso pode justificar uma análise mais cuidadosa sobre a origem e a regularidade da informação.

O simples aparecimento da sigla não significa necessariamente que a remuneração não será aproveitada. Pode ser preciso verificar quem transmitiu o dado, quando ele foi incluído e se existem documentos que confirmem o trabalho e o salário daquele período.

• PREM-BLOQ-EC103

O indicador PREM-BLOQ-EC103 corresponde a uma pendência de bloqueio da remuneração ou contribuição para análise de ajustes relacionados às regras instituídas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Desde novembro de 2019, determinadas competências somente são consideradas para alguns efeitos previdenciários quando a remuneração consolidada atinge o valor mínimo exigido. Conforme o caso, pode existir possibilidade de complementação, utilização de excedente ou agrupamento de contribuições.

A leitura do indicador não deve ser feita apenas com base no valor que aparece isoladamente no extrato. É necessário verificar todas as informações da competência, possíveis atividades simultâneas e a origem do bloqueio.

5. O que deve ser comparado

Ao ler o CNIS, procure responder:

• todos os empregadores aparecem?

• as datas de entrada e saída estão corretas?

• há meses trabalhados sem remuneração?

• os salários registrados correspondem aos documentos?

• todas as contribuições pagas por carnê ou guia aparecem?

• existem períodos duplicados?

• há indicadores junto aos vínculos, remunerações ou recolhimentos?

Para vínculos de emprego, podem ser úteis a CTPS, o contrato de trabalho, o termo de rescisão, recibos de pagamento e o extrato do FGTS. O próprio INSS relaciona esses documentos entre os meios possíveis de comprovação ou correção das informações cadastrais.

Para contribuições próprias, guarde as guias, carnês e comprovantes de pagamento.

6. Encontrou uma divergência?

Não presuma que o período está perdido. Primeiro, identifique exatamente o problema e reúna os documentos correspondentes.

A correção pode envolver:

• inclusão de vínculo ausente;

• alteração de data;

• acerto de remuneração;

• inclusão ou validação de contribuição;

• esclarecimento de indicador;

• complementação ou outro ajuste previdenciário.

O INSS disponibiliza procedimentos próprios para atualização de dados, vínculos, remunerações e contribuições. A documentação exigida varia conforme a categoria do segurado e o tipo de divergência.

Conclusão

A leitura do CNIS deve seguir uma ordem simples:

confira sua identificação, reconheça cada vínculo, compare as datas e remunerações, localize as contribuições próprias e observe os indicadores.

Uma sigla não significa automaticamente perda do período. Ela indica que aquela informação pode exigir análise, prova ou regularização.

Conferir o CNIS com antecedência ajuda a evitar que uma pendência descoberta somente no pedido de aposentadoria provoque exigências, atraso ou indeferimento.

Miranda Mendonça Advogadas